Termos de uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE REEMBOLSO

 

Seja bem-vindo aos Termos de uso do Arrais Cursos. É um grande prazer tê-lo como nosso aluno(a). Obrigado por optar por nossos serviços.

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto nossos usuários e alunos quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. A Arrais Cursos oferece uma ampla variedade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo podem garantir uma relação segura, transparente e eficiente entre nós.


1. ESTOU INSATISFEITO! POSSO RECEBER MEU DINHEIRO DE VOLTA AGORA MESMO?

Nós sempre buscamos providenciar cursos atualizados e funcionais aos nossos alunos. Se não formos capazes disso, você receberá seu dinheiro de volta. Pode ficar tranquilo. :) Mas lembre-se, você tem apenas 07 (sete) dias para desistir da compra sem custos extras.


2. O QUE GARANTE O CURSO?

Para que este curso funcione de maneira satisfatória, precisamos de que você cumpra todos os módulos de ensino propostos no prazo estipulado. Isso garante que você possa absorver todo conteúdo disponível de maneira didática, sem pular etapas. Se você se recusar completamente em tentar, não poderemos determinar se o curso contempla suas necessidades de aprendizado ou não; e deste modo não poderemos emitir um reembolso.


3. POSSO SER REEMBOLSADO POR UM PRESENTE QUE RECEBI?

Como você não pagou pelo curso, podemos oferecer um curso substituto de igual ou menor valor, como forma de crédito de loja. Se a pessoa que comprou o presente prefere receber um reembolso completo, isso é possível, mas ela deve entrar em contato conosco sobre isso separadamente.


4. A MENTORIA DA ESCRITA PERFEITA PERMITE REEMBOLSO?

Por motivos técnicos, não podemos devolver o valor pago para eventual correção de redação. Isto acontece, pois uma vez que nosso aluno compra este produto, um professor é designado para correção do material que você irá encaminhar. O professor, em até 48 horas, irá avaliar seu material, proceder com as devidas alterações e comentários e, por fim, subir o resultado corrigido na Área do Aluno. No momento em que disponibilizamos a redação corrigida no site, o reembolso não é permitido.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 
TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos on-line oferecidos pelo ARRAIS CURSOS. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A ARRAIS CURSOS se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do (a) aluno(a) em relação à nova versão.



O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO, através de seu nome do usuário e senha; e, de outro, lado O CONTRATADO – ARRAIS CURSOS, Educação a Distância Interativa, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:



Objeto
1. Preparação on-line, por meio de vídeoaulas e material complementar, segundo descrição apontada na Ficha Técnica do curso contratado.


Duração 
2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/resumos/tutorial) através do website do ARRAIS CURSOS, pelo prazo constante na Ficha Técnica, que será contado da data de liberação do pedido ao aluno, que se dará em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.  

2.1. Todo o cronograma do curso, como calendário, pontos, temas, professores, bibliografia, slides das aulas etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.

2.2. O(a) aluno(a) poderá assistir, cada aula, com ILIMIATADOS acessos por aula, no horário e dia que melhor lhe convier – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.


2.3. Aprovado o cadastro do CONTRATANTE, este receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu código de usuário e senha, ele poderá acessar a ÁREA DO ALUNO e assistir às aulas adquiridas, na modalidade ao vivo ou gravada, de acordo com sua aquisição e calendário de aulas disponibilizado.


3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do (a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.


3.1. Cada curso/discplina/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do (a) aluno (a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.


3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente. 


3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.


3.4. É vedado ao (a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o ARRAIS CURSOS poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.


4. O ARRAIS CURSOS se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal, conforme informações básicas sobre os cursos “on line”, constantes do anexo I deste contrato.

5. O ARRAIS CURSOS se reserva o direito de encerrar ou restringir o serviço contratado, junto com a conta de seus usuários, no caso de inadimplemento, mediante prévio aviso com antecedência de 05 (cinco) dias.


6. As aulas são disponibilizadas, na medida em que as gravações são realizadas, quando o curso assim prescrever.


6.1. O aluno terá, a partir da liberação de sua matrícula/pedido, o prazo constante na Ficha Técnica do curso/discplina/aula para assistir às vídeo-aulas na Internet. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.



Pagamento

7. O pagamento será realizado no valor informado no site ARRAIS CURSOS através do sistema MOIP, podendo se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.


8. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.


9. O usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo ARRAIS CURSOS, sem que isto tenha o condão de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.
 
10. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.


11. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.


12. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.


13. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.



Regras de cancelamento 


14. O ARRAIS CURSOS, com o intuito de atender satisfatoriamente os alunos que adquirem o direito de assistir aos nossos cursos pela Internet, elaborou o presente documento que apresenta sua REGRA DE CANCELAMENTO de matrícula e orienta quanto aos procedimentos a serem realizados.


15. O aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor pago, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como multa rescisória de 15% sobre o total pago. 

16. Na hipótese em que todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.


17. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, ainda que mais privilegiado.